Atraso de mais de um mês na assinatura de decreto por Raquel Lyra trava pagamento de estagiários da Alepe

A burocracia do Poder Executivo estadual e a demora na assinatura de um decreto orçamentário pela governadora Raquel Lyra estão travando o pagamento dos estagiários da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A solicitação para a liberação dos valores está parada na mesa da gestora há mais de um mês, aguardando exclusivamente a sua assinatura para que os repasses possam ser efetuados aos estudantes.

O procedimento envolve uma suplementação orçamentária com recursos próprios da Alepe. Na prática, a modalidade não exige o envio de novos recursos do Tesouro Estadual. Trata-se apenas de um deslocamento interno de verbas entre ações orçamentárias do próprio Poder Legislativo. No entanto, por exigência legal, a alteração orçamentária necessita da publicação de um decreto assinado pelo Chefe do Executivo.

O processo tramitou com celeridade recorde nos setores técnicos. Em um único dia, 28/08, todas as análises mais complexas foram concluídas e aprovadas em suas respectivas subfases. Desde essa data, contudo, a solicitação estagnou à espera da validação final do Executivo.

Impacto na ponta

A paralisação do processo afeta diretamente a Ação 0891, rubrica orçamentária encarregada do custeio e processamento do programa de estágios da Casa de Joaquim Nabuco. Sem a publicação do decreto governamental, a emissão dos pagamentos segue parada.

A situação tem gerado indignação e dificuldades financeiras para os jovens estudantes que dependem da bolsa-estágio para custear transporte, alimentação e despesas acadêmicas básicas. Enquanto a Casa Legislativa já dispõe do orçamento necessário para quitar os débitos, o impasse puramente administrativo no Palácio do Campo das Princesas impede a finalização das folhas de pagamento.

Foto: Breno Laprovitera