Política

Justiça manda recolher material de campanha de Raquel que apresente PSDB e Cidadania na coligação

A Justiça Eleitoral determinou, na tarde desta segunda-feira (28), o recolhimento de materiais de campanha de Raquel Lyra (PSD) que contenham a federação PSDB/Cidadania como parte da coligação da governadora. A medida, tomada após pedido da Frente Popular de Pernambuco, busca garantir o cumprimento de decisão proferida no sábado (26) pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a posição de neutralidade desses partidos na eleição estadual.

O desembargador Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), descartou, em um primeiro momento, a necessidade do uso de poder de polícia para recolhimento do material de Raquel. O magistrado, porém, determinou que os juízos eleitorais sejam comunicados em todo o estado para, em fiscalizações de rotina, apreenderem bandeiras, adesivos e outros materiais de campanha que ainda listem o PSDB e o Cidadania na coligação da governadora.

Já a campanha de Raquel terá 24 horas para retirar materiais já impressos de circulação, inclusive os que ainda estiverem armazenados em comitês, depósitos ou pontos de mobilização, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Foi permitido que o grupo governista reutilize essas peças gráficas, desde que com supressão que efetivamente assegure que o público não seja induzido a acreditar que PSDB e Cidadania compõem a coligação.

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