MPPE cobra explicações do Governo de Pernambuco após desabamento de teto em escola

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu os primeiros passos para apurar as responsabilidades pelo desabamento do teto de uma sala de aula da Escola de Referência em Ensino Médio Presidente Arthur da Costa e Silva, na Mustardinha, Zona Oeste do Recife. Após o recebimento de uma representação protocolada por mães de estudantes, a 29ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania – Educação, conduzida pelo promotor Maxwell Lucena Vignoli, determinou a expedição de ofícios à Secretaria Estadual de Educação e ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Os dois órgãos terão até o dia 4 de agosto para prestar esclarecimentos sobre as condições estruturais da escola e as providências adotadas antes e depois do acidente.

A representação foi apresentada em 9 de julho, apenas dois dias após o desabamento que deixou cinco estudantes e um professor feridos. O teto cedeu durante uma aula, por volta das 13h30, provocando ferimentos, traumas psicológicos e a necessidade de atendimento médico na UPA dos Torrões. No documento, as mães afirmam que a tragédia poderia ter tido consequências ainda mais graves e sustentam que apenas uma circunstância excepcional impediu a ocorrência de mortes.

Segundo a representação, o desabamento não foi um episódio imprevisível, mas o resultado de um quadro de deterioração que já era visível. As denunciantes relatam infiltrações, desgaste da estrutura e ausência de manutenção preventiva, apontando possível omissão do Estado na conservação da unidade e na garantia da segurança de alunos, professores e demais servidores.

Além da instauração de um Inquérito Civil Público, o documento requer a realização de uma perícia técnica completa em toda a escola, com participação do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e do Instituto de Criminalística. Também pede que o Estado seja compelido a promover uma reforma integral da unidade, que sejam realizadas inspeções estruturais em outras escolas da rede estadual e que seja apurada eventual improbidade administrativa decorrente da falta de manutenção preventiva.

A atuação do MPPE amplia a pressão sobre o Governo de Pernambuco em meio às sucessivas denúncias envolvendo a infraestrutura da rede estadual de ensino. Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) concluiu auditoria sobre o contrato de R$ 185 milhões destinado à manutenção das escolas estaduais, apontando graves falhas de planejamento, classificando a situação como uma “emergência fabricada” e aplicando multas a gestores da Secretaria de Educação. Ao mesmo tempo, fiscalizações realizadas por parlamentares em diversas unidades identificaram infiltrações, estruturas deterioradas e indícios de inconsistências entre os serviços contratados e os efetivamente executados, reforçando os questionamentos sobre a gestão da manutenção da rede estadual.