Fonte: VEJA
Um parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco recomendou, recentemente, a suspensão de uma licitação de merenda escolar da gestão da governadora Raquel Lyra por risco de superfaturamento.
O caso foi denunciado ao tribunal por uma fornecedora do governo pernambucano, que descobriu a existência de um processo em curso no governo para contratar outros fornecedores por preços mais elevados que os praticados dentro do contrato já existente na gestão pernambucana.
O processo envolve o fornecimento de pães a escolas da rede estadual pernambucana. Ao analisar o caso, os técnicos do tribunal de contas constataram, num documento de 15 páginas, que os preços estipulados pela gestão estadual estavam, de fato, superfaturados em relação aos preços encontrados no mercado. Se o negócio fosse concluído, o prejuízo para os cofres estaduais seria de 1,3 milhão de reais.
Com base na confirmação técnica do sobrepreço, o tribunal opinou pela concessão da medida cautelar para suspender o certame e recomendou a adequação das planilhas de preços ao governo pernambucano, o que foi feito.
“Entende-se que há motivos suficientes para a expedição de medida cautelar. Sugere-se, ainda, que a Unidade Jurisdicionada promova a devida adequação das planilhas de preços de referência, expurgando o sobrepreço atestado, com base em pesquisa ampla e representativa do mercado” , diz o
documento.
Em sua defesa, o governo alegou que a formação do preço seguiu rigorosamente a legislação e portarias estaduais, utilizando fontes variadas como sistemas especializados e cotações diretas. O governo também afirmou que o mapa de preços foi gerado pelo sistema “Mapa Automatizado” que aplica critérios estatísticos de forma impessoal, eliminando a discricionariedade técnica.
Argumentou ainda que o valor de um contrato anterior não serve como limite vinculante para futuras licitações, pois cada certame ocorre em contextos econômicos e operacionais específicos. A resposta do governo também atestou que um certame anterior fracassou devido a preços de referência “artificialmente baixos” justificando a necessidade de uma estimativa mais realista para garantir a exequibilidade. Nada disso, no entanto, convenceu o tribunal.
Evitado o prejuízo, o caso deve ser explorado pela oposição ao governo na campanha eleitoral que está prestes a começar.
