TCE aponta “emergência fabricada” na merenda escolar do Governo Raquel Lyra e multa secretário
Mais um problema para o Governo Raquel Lyra (PSD). O Tribunal de Contas de Pernambuco concluiu que a crise nos contratos da merenda escolar não foi causada por fatos inesperados, mas por falhas da própria gestão. Em decisão unânime, o TCE-PE classificou a situação como uma verdadeira “emergência fabricada” dentro da Secretaria de Educação.
O caso terminou com multas para quatro gestores, incluindo o atual secretário de Educação, Gilson José Monteiro Filho, que foi penalizado em R$ 22,7 mil. Segundo o tribunal, a Secretaria permitiu que a merenda escolar fosse mantida por meio de sucessivas contratações emergenciais, mesmo tendo anos para concluir a licitação regular. O relator foi direto: a emergência nasceu dentro da própria administração.
A auditoria também apontou falhas de planejamento, problemas em orçamentos, ausência de documentos obrigatórios e utilização de pagamentos sem cobertura contratual adequada.
Outro ponto que chamou atenção foi o uso recorrente dos chamados Termos de Ajuste de Contas (TACs), mecanismo que deveria ser excepcional, mas que, segundo o TCE, acabou sendo utilizado para viabilizar pagamentos de serviços executados sem contrato vigente.
Além das multas, o tribunal determinou novas investigações para apurar a existência de eventual prejuízo aos cofres públicos.
