João Paulo Costa apresenta Projeto de Lei para prevenir a adultização precoce e a exposição de crianças e adolescentes
O deputado João Paulo Costa apresentou o Projeto de Lei nº 3170/2025, que institui a Política Estadual de Prevenção à Adultização Precoce e à Exposição Inadequada de Crianças e Adolescentes nas redes sociais e demais ambientes virtuais.
Segundo o parlamentar, “Nosso Projeto de Lei tem como objetivo implementar medidas educativas, preventivas e de combate aos crimes contra a infância e adolescência. Essa exposição tem causado consequências graves, como danos psicológicos, erotização precoce e aumento de crimes cibernéticos.”
Entre as ações previstas pelo PL estão: realização de palestras e oficinas educativas em escolas públicas e privadas; distribuição de cartilhas e materiais informativos sobre o uso seguro da internet e os direitos da criança e do adolescente; campanhas permanentes de conscientização nas mídias tradicionais e digitais sobre os riscos da adultização precoce; divulgação dos canais oficiais de denúncia; inclusão do tema nos projetos pedagógicos escolares; e incentivo à formação continuada de professores, conselheiros tutelares, agentes de segurança pública e profissionais da saúde e da assistência social para a proteção de crianças e adolescentes.
