Comissões da Alepe: “Governo recorreu a práticas que indicam coação e ameaça”, declara Álvaro Porto

“Tais articulações, senhoras e senhores, foram feitas com aval e participação da vice-governadora (Priscila Krause) e de um dos seus assessores. Tudo inacreditavelmente tramado dentro da Casa Civil. Inclusive, é importante frisar, que assessores do Palácio vieram aqui na Assembleia até mesmo para protocolar mudanças em bloco partidário”, enfatizou Álvaro Porto.

Em outro trecho, presidente disse: “mais uma vez insistindo em afrontar a Assembleia, o governo recorreu a práticas que indicam coação e ameaça”.

Confira a íntegra do discurso do presidente Álvaro Porto:

“Como todos puderam acompanhar, a Assembleia Legislativa de Pernambuco enfrentou, agora em meados de fevereiro, perigosas tentativas de interferência no seu funcionamento e, principalmente, naquilo que estabelece o seu Regimento Interno.

E, como não poderia deixar de ser, ocupamos hoje esta tribuna para voltar a afirmar que intromissão de ordem alguma será admitida nesta Casa. Seja procedente de outro poder ou mesmo de qualquer instituição que pretenda dar as cartas nos assuntos inerentes ao Legislativo.

Durante o recente processo de composição das comissões permanentes e eleições para a presidência destes colegiados, assistimos com estarrecimento e indignação as descabidas investidas do Executivo sobre a nossa atividade.

Investidas estas que foram desrespeitosas, inconvenientes e que só contribuíram, infelizmente, para a indesejada fragilização das relações entre os poderes.

Tais articulações, senhoras e senhores, foram feitas com aval e participação da vice-governadora e de um dos seus assessores. Tudo inacreditavelmente tramado dentro da Casa Civil.

Inclusive, é importante frisar, que assessores do Palácio vieram aqui na Assembleia até mesmo para protocolar mudanças em bloco partidário.

Quer dizer, o Executivo quer assumir o papel dos deputados e das lideranças. Mas esta casa, caros colegas, não aceita e não aceitará este tipo de intromissão.

Do mesmo modo, a Alepe rechaçou e rechaça a desrespeitosa decisão do Palácio do Campo das Princesas de enviar assessores para circular ostensivamente nas reuniões que trataram da formação das comissões.

Esta conduta, é bom frisar, foi truculenta, inapropriada, intimidatória e, principalmente, ofensiva à Casa.

Mas o Governo foi ainda mais longe ao envolver deputados na confecção de uma carta de repúdio a decisões tomadas pela presidência com o devido respaldo dos pares e do Regimento Interno.

Mais uma vez insistindo em afrontar a Assembleia, o governo recorreu a práticas que indicam coação e ameaça.

A carta, que foi gestada nos bastidores palacianos, foi endereçada ao presidente em exercício, deputado Rodrigo Farias, mas tornou evidente a intenção do Governo de cercear a livre movimentação dos deputados e, em última instância, interferir nos trabalhos da Alepe.

Esta carta, prezado deputado Rodrigo, foi encaminhada a Vossa Excelência, mas teve o intuito de atingir a mim e a Assembleia. Todavia, como todos puderam acompanhar, o deputado Rodrigo Farias se manteve firme e soube conduzir o processo com serenidade e sabedoria, salvaguardando a autonomia da Casa.

Lamentavelmente, volto a repetir, o comportamento adotado pelo governo escancarou a desconfiança e o desrespeito do Executivo pelo Legislativo.

Por isso tudo temos a obrigação de expressar aqui desta tribuna que esta Casa repele e repelirá qualquer atitude que venha comprometer o funcionamento e, principalmente, a unicidade do colegiado de parlamentares.

É fundamental ressaltar que, não obstante todo esse comportamento e essa ação da Casa Civil, juntamente com a vice-governadora, o governo não conseguiu e não vai conseguir criar desarmonia no Legislativo estadual.

Esta casa é feita por parlamentares responsáveis, que exercem seus mandatos trabalhando em favor dos interesses de Pernambuco.

Aliás, é imprescindível salientar também o papel fundamental da nossa Procuradoria Geral e do nosso Departamento Jurídico que, em todos esses episódios, se mantiverem sempre fiéis ao Regimento da Casa, contribuindo para o bom andamento dos trabalhos.

Diante dos episódios ocorridos, vale lembrar que a tentativa de divisão tem se tornado prática recorrente dentro do governo. Sempre às vésperas de votações importantes na Alepe, deputados são chamados pela Casa Civil para ouvir ofertas de benefícios e cargos, como ocorreu agora.

Curiosamente, é de conhecimento geral que a Casa Civil pouco ou nada cumpre. Deputados aqui sabem muito bem que o que é proposto pela Casa Civil não se concretiza.

A Alepe, volto a repetir, não se intimidou nem se intimidará. Não abriremos mão da nossa independência nem fugiremos das prerrogativas de legislar e fiscalizar, dentro do que reza o seu Regimento Interno.

Podem ficar certos de que, como ocorreu nestes dois últimos anos, a Casa vai manter a coesão necessária ao seu bom funcionamento e ao êxito dos trabalhos. É nosso compromisso e não nos afastaremos dele.

Paralelamente, estejam cientes de que continuaremos cumprindo o nosso papel e desempenhando nossas obrigações com autonomia.

Sempre abertos ao diálogo com os demais poderes e atuando para debater e aprovar projetos que forem importantes para o povo de Pernambuco.

É nossa responsabilidade também seguir em frente, mobilizando nossos mandatos em favor da sociedade, sem nos descuidarmos do Regimento Interno e da preservação da nossa soberania.

Com este pronunciamento, damos este assunto por encerrado. Esta é uma página virada. A partir de agora, vamos cuidar do ano legislativo com a mesma responsabilidade do biênio anterior, apreciando, nos prazos regimentais e com a seriedade que se impõe a cada processo, todos os projetos que sejam enviados pelo Executivo, a exemplo do que fizemos durante todo esse tempo.

Boa tarde a todos e a todas”.