A Prefeitura de Camaragibe assinou na tarde desta terça-feira (15) um acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) para promover a racionalização e a celeridade no fluxo de execuções fiscais do município. O convênio técnico prevê a extinção de ações com valores menores que R$10 mil sem movimentação útil há mais de um ano e sem bens penhorados ou passíveis de penhora.
Este tipo de acordo faz parte do programa Otimiza do tribunal estadual; além de Camaragibe, também aderiram ao convênio técnico a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado de Pernambuco.
Em todos os casos, a adesão contou com o aval do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
A solenidade de assinatura aconteceu no prédio-sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco, localizado na Praça da República, s/n – Santo Antônio, Recife. Participaram a prefeita de Camaragibe, Doutora Nadegi Queiroz; o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; corregedor-geral da justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello; o coordenador do núcleo de cooperação judiciário do TJPE, desembargador Silvio Neves Baptista Filho; e a coordenadora do comitê gestor de programa de governança diferenciada das execuções fiscais do TJPE, juíza Ana Luiza Câmara; além da procuradora de Camaragibe, Bruna Lemos.
“Essa é uma parceria importante entre o nosso município e a justiça para garantirmos a efetividade da execução fiscal municipal realizada junto ao tribunal. O objetivo é priorizar, com base em normas estabelecidas, as ações de maior volume. Um trabalho que só é possível por meio da colaboração entre as instituições”, pontua a gestora municipal.
Foto: Ivaldo Guedes
