A diretoria executiva da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) esteve ontem na Assembleia Legislativa para debater com o presidente, deputado Álvaro Porto (PSDB), a situação das prefeituras, após a queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Segundo um levantamento da associação, mais de 80% das Prefeituras estão com dívidas na previdência própria. Na reunião, ficou acordado que a Amupe vai organizar, junto aos municípios, que sejam produzidos, até esta sexta-feira (24), decretos de situação calamidade referentes ao último quadrimestre do ano (setembro-dezembro), devido à situação financeira. Conforme explicou em entrevista ao Blog Cenário e Cultura FM, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), que preside a associação, desde julho as Prefeituras vêm recebendo 30% a menos.
“A gente trouxe a sugestão de fazer como os estados do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul fizeram, de decretar estado em calamidade financeira. A gente vai propor isso para os municípios e quem achar que se enquadra nessa sugestão, vai fazer esse decreto para que a gente possa ter um embasamento jurídico para falar sobre nossas prestações de contas no futuro”, explicou Márcia.
A expectativa é de que os deputados votem os decretos já na próxima semana. A principal preocupação dos prefeitos, além de conseguir fechar as folhas de pagamento, é a questão de responsabilização, já que, um rombo na previdência própria pode prejudicar juridicamente os próprios gestores que passam por constante fiscalização do Tribunal de Contas do Estado. Na semana passada, Márcia já tinha feito uma reunião com o presidente do TCE, Ranilson Ramos, que também ressaltou a importância da participação dos deputados nesse processo de calamidade pública e reconheceu a grave situação que se encontram as prefeituras.
Há cerca de dois meses, o Governo do Estado tinha montado um grupo de trabalho envolvendo três secretarias, a própria Amupe e a Alepe, para montar um plano de redistribuição do ICMS entre os municípios. O documento já estava nas mãos da governadora Raquel Lyra (PSDB), para que o projeto de lei fosse confeccionado, mas até ontem, quando Márcia Conrado esteve na Alepe, nem ela mesma sabia se haveria ou não esse socorro do Estado aos municípios. O prazo para o envio desse projeto acabaria às 11 da noite.
No fim da tarde, a governadora enviou o pacote com 33 projetos de lei, incluindo o que determina a redistribuição do ICMS. De acordo com a nova proposta, os municípios que, atualmente, necessitam mais, receberão uma maior cota de repasse do imposto, enquanto as cidades maiores, que vivem de receita própria, como Recife, Jaboatão, Ipojuca e Caruaru, por exemplo, receberão um repasse menor. Esse projeto, como todos os outros enviados por Raquel Lyra, deve ser aprovado antes do recesso de dezembro, para começar a valer já a partir de janeiro de 2024.
