Com apoio do Recife, COMDICA lança observatório de políticas públicas para crianças e adolescentes

A Plataforma do Observatório Interdisciplinar das Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes do Recife (ObservaErê), o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância foram lançados na tarde desta quarta-feira (14). A ferramenta tem como objetivo produzir e divulgar dados, indicadores e pesquisas que contribuam para a formulação, o acompanhamento e o aprimoramento das políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes no Recife. A iniciativa foi desenvolvida pelo Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife (COMDICA), em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), e apoio da Prefeitura do Recife. O lançamento oficial ocorreu na Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, na Madalena.

Entre suas atribuições do ObservaErê estão a análise das condições de vida e bem-estar desse público, a identificação de desigualdades sociais, econômicas e culturais e o monitoramento da execução dos planos municipais de políticas públicas para a infância e a adolescência. Por parte do município, a Secretaria de Direitos Humanos e Juventude do Recife apoia a iniciativa.

O observatório contará com núcleos temáticos dedicados a áreas como primeira infância, enfrentamento às violências, erradicação do trabalho infantil, medidas socioeducativas, acolhimento institucional, racismo, migração e refúgio, entre outras. Além da produção e divulgação sistemática de informações e pesquisas, serão elaborados relatórios semestrais para acompanhar a execução dos planos municipais e subsidiar o trabalho dos comitês interinstitucionais.

“O ObservaErê já nasce com vários instrumentos legais e normativos para monitorar as execuções. Ainda há cidades no Brasil que não têm essa possibilidade. Vamos ter muitos dados para se debruçar e assim monitorar o que já é implementado em termos de políticas públicas para crianças e adolescentes”, explicou o secretário executivo de Direitos Humanos do Recife, Diogo Stanley.

“É coletivamente que nós conseguimos pensar e efetivar políticas públicas que garantam a proteção integral a crianças e adolescentes do município”, destacou a presidente do COMDICA, Hemi Monique.

PLANOS MUNICIPAIS – O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei Federal nº 12.594/12, estabelece diretrizes para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei, priorizando a reinserção social, a escolarização, a qualificação profissional e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Já a revisão do Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife reforça o compromisso com a proteção integral das crianças, orientando a atuação de gestores, profissionais e da sociedade na garantia dos direitos e do bem-estar desse público desde os primeiros anos de vida.