Um mandado de segurança apresentado pela Frente Popular de Pernambuco foi deferido pela Justiça Eleitoral, neste sábado (19), e suspendeu um direito de resposta que havia sido obtido por Raquel Lyra (PSD). A ação envolve um trecho do guia eleitoral e inserções veiculadas pela campanha de João Campos (PSB) na TV, no rádio e nas redes sociais com críticas à opção da governadora pelo salário de procuradora do Estado, que supera R$ 60 mil mensais e, à luz da Constituição Federal e de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é uma prática proibida a servidores estaduais em mandatos eletivos.
A petição foi julgada pelo desembargador Marcelo Labanca, que acolheu os argumentos da Frente Popular sobre haver risco de uma eventual veiculação do direito de resposta de Raquel Lyra ocorrer antes de o recurso apresentado pela coligação de João Campos ser apreciado pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Com isso, a decisão inicial, que havia sido proferida pelo desembargador Fernando Braga Damasceno, está suspensa, pelo menos, até a próxima segunda-feira (21).
A controvérsia sobre o salário de Raquel surgiu em debate entre os candidatos ao Governo de Pernambuco ocorrido em 11 de setembro. Com o episódio, a governadora foi instada a explicar por que propôs à Assembleia Legislativa (Alepe), nos primeiros dias de seu mandato, um projeto de lei que viabilizou a opção salarial para qualquer servidor estadual em cargo eletivo, o que beneficiou ela própria, ainda que a Constituição Federal só admita essa possibilidade a prefeitos e vereadores.
