Raquel é acionada na Justiça para devolver salário de procuradora e ser remunerada como governadora
O impasse sobre o supersalário de Raquel Lyra (PSD) foi parar na Justiça. Mestre e professor de Direito, o advogado Pedro Josephi acionou o Judiciário para que a candidata cumpra a Constituição e passe a receber seu subsídio de governadora, e não o de procuradora do Estado, que é três vezes maior. Por conta das supostas irregularidades, Raquel já acumulou mais de R$ 2,2 milhões em salários e penduricalhos em quase quatro anos, o que é mais de R$ 1 milhão acima do que teria direito.
Na ação, o advogado pede que a Justiça determine, em caráter de urgência, a mudança da remuneração mensal da governadora e que ela devolva o excesso recebido. Segundo Josephi, o artigo 38 da Constituição Federal não autoriza que governadores façam a opção pelo salário de seus cargos públicos efetivos, o que só é permitido a prefeitos e vereadores. Raquel é procuradora desde 2005, mas se afastou da função em 2011, quando assumiu o mandato de deputada estadual, e não retornou mais. Mesmo assim, embolsa uma remuneração que, entre salário e auxílios, supera R$ 60 mil por mês.
Em janeiro de 2023, ao assumir o mandato, Raquel propôs um projeto de lei que flexibilizou essa regra e permitiu que qualquer servidor em cargo eletivo optasse pelo salário que fosse mais conveniente. Embora em sentido contrário à Constituição, a matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e beneficiou a própria governadora, que pôde fazer a escolha pela remuneração de procuradora do Estado, mesmo afastada da função há mais de 15 anos.
“A situação de Raquel ser procuradora e, portanto, conhecedora da Constituição Federal, é um agravante. Ela tinha conhecimento da irregularidade e mesmo assim recebeu o excedente. Outro agravante, é que ela mesma propôs e sancionou uma lei estadual que afronta a Constituição Federal, para ela receber mais do que deveria. Por isso, estamos pedindo urgência nessa decisão sobre a mudança da remuneração e a devolução do excedente aos cofres públicos”, afirma Josephi.
