Presidente da Alepe cancela sessão desta quinta após manobra governista ressuscitar ajuste na LOA
Fonte: Folha de Pernambuco
Em ato publicado no Diário Oficial de hoje, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (MDB), cancela a reunião plenária prevista para começar às 10h de hoje.
A decisão foi tomada no mesmo dia em que a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, presidida pelo deputado governista Antonio Coelho (União) aprovou a suplementação orçamentária de R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça e incluiu o ajuste na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A mudança restabelece os 20% historicamente definidos pela Alepe para alterações no destino dos recursos do orçamento do Executivo estadual. Na publicação, o presidente alega problemas técnicos no sistema que dá apoio às reuniões plenárias. A medida, segundo ele, visa à “preservação dos atos legislativos e segurança jurídica do processo deliberativo”.
