TCE barra gastos milionários de Raquel com publicidade
Fonte: Blog do Magno
O TCE de Pernambuco mandou a gestão de Raquel Lyra suspender pagamentos referentes a uma licitação para propaganda institucional, orçada em R$ 120 milhões para este ano.
O certame foi aberto em julho do ano passado, enquanto a governadora, agora filiada ao PSD, tentava reverter avaliações negativas de sua administração. O montante anual repete o custo da propaganda estadual em 2024 e, ao mesmo tempo, dobrava o orçamento destinado à essa rubrica em 2023 (R$ 65,8 milhões). Em dez anos, a previsão era que R$ 1,2 bilhão saísse dos cofres pernambucanos.
Foram contratadas as agências Nova, BTS Comunicação, BTA Propaganda e E3 Comunicação Integrada. O termo foi firmado em abril passado pela Secretaria Estadual de Comunicação Social. As informações são da coluna de Lauro Jardim, do Jornal O Globo.
O conselheiro Eduardo Lyra Porto, responsável pela ordem para paralisar eventuais repasses (nenhum foi feito até aqui), analisou ontem um pedido feito pelo advogado Pedro Queiroz Neves, de um escritório sediado em Recife.
Ao TCE, Neves indicava possíveis irregularidades no julgamento técnico das propostas enviadas pelas empresas vencedoras das licitação. Ele citava justificativas genéricas para as contratações, falta de relatórios individualizados sobre as propostas, dificuldade de rastrear as decisões dos julgadores com documentos e, por consequência, prejuízo à lisura do certame.
Ao analisar a denúncia, o conselheiro Lyra Porto acolheu a argumentação, autorizando a suspensão dos pagamentos. Ao mesmo tempo, também determinou a instauração de uma auditoria pela Diretoria de Controle Externo (DEX) do TCE de Pernambuco, com prazo de até 60 dias.
Na fundamentação da decisão, para Lyra Porto, está um “fundado receio de grave lesão ao erário”, bem como risco de ineficácia à análise das irregularidades, caso os pagamentos seguissem autorizados.
