Liana Cirne aciona Ministério Público contra exposição de gestora escolar por Clarissa Tércio
Representação pede apuração da divulgação de áudio e medidas para evitar novas exposições públicas de professores da rede estadual
A deputada federal eleita e professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Liana Cirne (PT) apresentou, nesta sexta-feira (9), uma representação ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitando a apuração da conduta da deputada federal Clarissa Tércio após a divulgação, nas redes sociais, de um áudio atribuído a uma gestora da Rede Pública Estadual de ensino.
A publicação foi feita pela parlamentar em 8 de outubro. No vídeo, Clarissa Tércio expõe áudio, além de divulgar nome da gestora e local de trabalho. Clarissa acusa a servidora, de maneira indevida, de doutrinação ideológica, constrangimento de estudantes e campanha político-partidária no ambiente escolar. A deputada também incentivou estudantes pernambucanos a registrar falas de professores e encaminhá-las a ela.
Na representação, Liana argumenta que a divulgação do áudio, acompanhada da identificação nominal da profissional e de acusações públicas, pode atingir sua honra, imagem e reputação profissional. O documento destaca ainda o possível efeito intimidatório sobre os demais trabalhadores da educação, diante do incentivo à gravação e à exposição pública de manifestações feitas no ambiente escolar.
“Não se pretende impedir críticas, denúncias ou a fiscalização da educação pública. O que se busca é a apuração dos limites jurídicos da exposição individualizada de profissionais da educação, especialmente quando acompanhada de acusações públicas e de estímulo a novas gravações”, sustenta a representação.
O documento também aponta a necessidade de esclarecer as circunstâncias em que o áudio foi produzido e obtido, inclusive se a gestora tinha conhecimento da gravação e se o material divulgado corresponde integralmente ao registro original. A representação ressalta que eventuais irregularidades na atuação profissional devem ser apuradas de forma independente da controvérsia sobre a exposição pública.
Pedido de medidas preventivas
Entre os pedidos encaminhados ao MPPE estão a apuração dos fatos, a avaliação de medidas extrajudiciais, incluindo a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e a adoção das medidas judiciais cabíveis para prevenir a repetição de condutas potencialmente lesivas aos direitos da personalidade de professores e gestores escolares.
A representação solicita ainda que seja avaliada a possibilidade de uma medida judicial inibitória para impedir novas exposições individualizadas de profissionais da educação em circunstâncias semelhantes, respeitando o direito à liberdade de expressão, o recebimento de denúncias e o exercício regular da fiscalização parlamentar.
