Política

Raquel Lyra recebeu R$ 2,2 milhões em salários e penduricalhos ao longo do mandato; medida é inconstitucional

A declaração de Raquel Lyra (PSD) sobre ter apenas R$ 1 em uma conta bancária, que gerou polêmica no início da campanha eleitoral em Pernambuco, contrasta com os ganhos da governadora, que vêm superando R$ 60 mil por mês. Nos quase quatro anos de seu mandato, ela já recebeu R$ 2,2 milhões em salários, mais de seis vezes o valor que declarou possuir em bens ao registrar sua candidatura à reeleição junto à Justiça Eleitoral. Os embolsos também superam em quase três vezes a remuneração que ela deveria receber como governadora, medida que pode ser considerada inconstitucional, levar a candidata a ser acusada de improbidade administrativa e a uma condenação de ressarcimento aos cofres públicos.

Os ganhos de Raquel acima do teto constitucional são provenientes de seu cargo como procuradora do estado. Pouco depois de assumir o cargo, em 2023, ela remeteu à Assembleia Legislativa um projeto de lei aumentando o subsídio de governadora para R$ 22 mil, mas optou pelo soldo de sua carreira efetiva na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que é quase três vezes maior. Entre janeiro de 2023 e junho de 2026, Raquel embolsou R$ 2.211.744,08. Desde junho de 2026, por exemplo, ela ganha um salário de R$ 50,7 mil mensais, fora R$ 10,1 mil em penduricalhos, o que soma R$ 60,8 mil por mês. Os dados são do Portal da Transparência do Governo de Pernambuco.

A Constituição Federal permite que governadores que sejam concursados mantenham o vínculo efetivo com seu órgão de origem enquanto desempenham o mandato eletivo, mas não abre margem para que optem pela maior remuneração, como ocorre com prefeitos e vereadores. A Lei Estadual 6.123/1968, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Pernambuco, também veda a prática. “Perderá o vencimento do cargo efetivo o funcionário: (…) em exercício de mandato eletivo remunerado, federal, estadual ou municipal”, exceto prefeitos e vereadores.

Mesmo com esses ganhos ao longo de quase quatro anos, a governadora declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que só “enriqueceu” R$ 19 mil entre a eleição de 2022 e a de agora, acumulando um patrimônio de R$ 359 mil, o que representa um sexto de tudo o que ela recebeu em salários no período. Entre seus bens, estão um apartamento em Jaboatão dos Guararapes, aplicações de R$ 69 mil e o saldo de apenas R$ 1 em uma conta bancária, o que virou motivo de críticas no início da campanha eleitoral.

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