Projeto de lei prevê emissão de carteira de habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade no Recife

Com o objetivo de abrir cada vez mais portas aos trabalhadores do Recife, o prefeito da capital pernambucana, João Campos, anunciou, nesta segunda-feira (29), o envio de um projeto de lei à Câmara dos Vereadores para o Programa CNH Social, uma iniciativa voltada para ampliar o acesso à mobilidade e à inclusão social. O projeto vai oferecer, gratuitamente, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a cidadãos em situação de vulnerabilidade inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

“A Prefeitura vai ajudar aquelas pessoas de baixa renda que estão num processo de dificuldade de emprego a conseguir tirar a sua primeira CNH, priorizando quem trabalha com aplicativo, quem está trabalhando de bike ou quem quer empreender”, explicou João Campos, prefeito do Recife. “Então, vamos mandar esse projeto de lei para a Câmara. Depois de aprovado, em 60 dias, já começamos a rodar todo o programa da CNH Social aqui do Recife”, complementou.

Agora em tramitação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei prevê a destinação dos recursos necessários e a possibilidade de financiamento também com valores provenientes de multas de trânsito, reforçando a sustentabilidade financeira do programa.

Com essa iniciativa, o Recife busca garantir mais oportunidades de inserção no mercado de trabalho e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população mais vulnerável. Os participantes serão contemplados desde a formação básica até os custos de exames e emissão da CNH.

CNH SOCIAL – A CNH Social é um programa governamental brasileiro que oferece a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, inscritas no CadÚnico e com idade a partir de 18 anos. A legislação foi sancionada em 2025, e no momento, o projeto está em fase de regulação, sendo o Recife um dos primeiros municípios que tomaram a frente na implantação do benefício.