BRASÍLIA – O Prêmio Congresso em Foco anunciou, ontem(29), os vencedores da 17ª edição da premiação, que avalia a atuação dos parlamentares no Congresso Nacional. O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) foi eleito aos Melhores da Câmara na categoria Clima e Sustentabilidade.
“Recebo com alegria esse importante reconhecimento feito por um júri especializado na área tão estratégica para o nosso país.
Dentre as diversas pautas sustentáveis defendidas pelo nosso mandato, destaco a Tarifa Social de Água e Esgoto, que se tornou lei após 12 anos com a tramitação paralisada na Câmara. É preciso vontade política e articulação para inserir na agenda legislativa os reais problemas do povo brasileiro e as transformações que o nosso país tanto necessita”, afirmou Pedro.
O deputado foi relator na Câmara dos Deputados da lei 14.898 que instituiu diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional. “Através dessa lei vamos levar água a quem mais precisa por um preço justo, para que famílias de baixa renda tenham direito a uma tarifa especial para serviços de abastecimento de água e esgoto”, afirmou.
Com forte atuação na área, o parlamentar protocolou, na última quarta(28), dois projetos de lei relacionados com a mitigação dos impactos das mudanças climáticas.
O projeto de lei n°33645/2024 propõe a criação de um modelo de Parcerias Público-Populares (PPPopular), focado em envolver a comunidade na gestão de riscos e desastres. A iniciativa tem como objetivo promover a gestão colaborativa de riscos e desastres, integrar as medidas de prevenção e controle de emergências com a participação da comunidade, estimular a participação de famílias de baixa renda na solução de problemas locais, além de garantir a resiliência das comunidades e o acesso à segurança habitacional.
“A proposta busca criar uma cultura de prevenção e resiliência, promovendo a inclusão de pessoas vulneráveis na mitigação de riscos.
Inspira-se em programas como o Programa de Cisternas e o Programa Parcerias (Recife), propondo um modelo flexível e seguro para contratações comunitárias”, afirmou Pedro.
O segundo projeto de lei (n° 3363/2024) cria o Programa Nacional de Voluntários para recuperação de áreas atingidas por desastres naturais, que tem objetivo de mobilizar profissionais, organizações não governamentais (ONGs), empresas, e estudantes para atuar de forma voluntária em áreas afetadas por desastres naturais, com foco na assistência e recuperação das comunidades.
A preservação ambiental e reparação de áreas degradadas também compõe a linha de atuação do parlamentar. Na Comissão de Integração e Desenvolvimento Regional, o parlamentar relatou o Projeto de Lei nº4623/2019, que dispõe sobre o zoneamento para proteção da Caatinga e prevê a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma. Em seu parecer, Pedro defendeu a criação do Fundo da Caatinga, nos moldes do Fundo da Amazônia, com objetivo de captar recursos internacionais para ações voltadas à conservação dos ecossistemas e à restauração de áreas degradadas.
PREMIAÇÃO – O Prêmio Congresso em Foco, realizado desde 2006, reconhece os parlamentares mais bem avaliados e tem como objetivo incentivar a população a fiscalizar os políticos e valorizar o Poder Legislativo. Os melhores parlamentares do ano foram indicados por um júri especializado nas categorias Apoio à Indústria, Clima e Sustentabilidade e Cidades Inteligentes, além da categoria avaliada por jornalistas e da votação pelo público, pela internet.
Foto: Lula Carneiro
