A Justiça Eleitoral condenou nesta quarta-feira (28) o perfil do Instagram @cuida.rdaspessoas, ligado ao ex-prefeito de Araçoiaba e candidato a prefeitura, Joamy Alves (PDT), por disseminação de fake news.
O pedido de medida liminar foi feito pela coligação “Araçoiaba Para Fazer Muito Mais”, que defende a reeleição do atual prefeito Jogli Uchôa (PSD). A coligação alega que o perfil dissemina fake news e conteúdo difamatório contra Jogli, o que caracteriza propaganda eleitoral negativa e ilícita.
A juíza Ana Célia Toscano Vieira Pinto após analisar os autos, constatou que a página de fato disseminou fake news contra o candidato e determinou suspensão imediata do perfil em um prazo de 24 horas. Sob uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
“Conforme análise dos autos, verifico que o perfil representado tem disseminado conteúdo que configura propaganda eleitoral negativa, fake news e deep fake, o que viola o disposto nos artigos 22, X, e 9-C da Resolução TSE no 23.610/2019, e artigo 242 do Código Eleitoral. As postagens identificadas possuem o claro objetivo de desqualificar candidatos da coligação autora, comprometendo a igualdade de condições no pleito eleitoral. Determinar a suspensão imediata do perfil @cuida.rdaspessoas, no Instagram, no prazo de 24 horas a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada ao valor máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, escreveu a magistrada.
