O Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o relatório do senador Humberto Costa (PT) sobre as cotas raciais. A proposta prorroga por dez anos e amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. O texto de Humberto teve como referência projeto apresentado originalmente pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
A proposta surgiu para substituir a Lei nº 12.990/2014, e foi aprovada faltando apenas 20 dias para o fim da validade das cotas raciais em concursos para o serviço público. O PL nº 1.958/2021 agora segue para a Câmara dos Deputados. Caso não sejam renovadas, as cotas perdem a validade, abrindo brecha para a realização de concursos sem reservas e possíveis processos de judicialização.
“Este projeto representa um avanço impressionante porque passamos de uma cota de 20% para negros para uma cota de 30% que atende também pardos, quilombolas, indígenas. Uma grande vitória do nosso governo e que vai nos ajudar a reduzir no Brasil a desigualdade no campo étnico-racial”, afirmou Humberto.
O senador também fez questão de destacar que o projeto é uma reparação histórica e ajuda o país a se ver representado dentro da administração pública federal. “Todos nós sabemos que a pobreza no Brasil é negra, é parda, é indígena, principalmente, o que não significa que não existam pessoas brancas que sejam pobres também, mas o grosso da pobreza no Brasil está concentrado nesses segmentos. Este projeto é sobre dar mais oportunidades para quem sempre foi marginalizado na nossa sociedade”, afirmou.
A sessão plenária contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que celebrou ao lado de Humberto a aprovação da proposta. “A gente sabe que este é um projeto que muda a cara desse país, a cara do nosso serviço público”, afirmou a ministra.
