Deputado estadual Luciano Duque discute a distribuição de medicamentos à base de Canabidiol no SUS em audiência pública
O deputado estadual Luciano Duque presidiu, na manhã, desta segunda-feira (20), no auditório Ênio Guerra, da Assembleia Legislativa, audiência pública sobre a “Importância e distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do SUS”. O parlamentar é autor de projeto de lei (PLO474/2023), que institui uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol, nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde. O canabidiol (CBD) é um medicamento derivado da Cannabis, que atua no tratamento de condições como autismo, dor crônica, epilepsia, esclerose, esquizofrenia, fibromialgia, Parkinson, entre tantas outras.
“Como pai de um jovem autista, conheço a realidade de várias famílias que precisam usar o medicamento. E me tira o chão olhar para os olhos apavorados de uma mãe desesperada em busca de tratamento para o filho e a ouvir dizer que a única opção hoje é importar de outros países e que o tratamento chega a quase R$ 2 mil por mês. Ou seja, aqui no Brasil, quem tem dinheiro consegue importar, mas o pobre, não. A dor dessas pessoas não é diferente ou menos importante que a das demais. Elas precisam e devem ter acesso a esses medicamentos e produtos derivados dos princípios ativos da planta”, explicou o deputado.
Relatos de casos e estudos mostraram resultados positivos sobre o uso do CBD em pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo melhorias nas interações sociais, comunicação verbal e diminuição da agressividade e hiperatividade. Foi o que expôs, Luzélya Saraiva, moradora do município de Parnamirim, mãe de uma criança autista de 4 anos. “Era um sonho ver minha filha falar. E após 15, 30 dias (usando canabidiol) eu vi isso, e vejo a cada dia o progresso dela, graças a Deus e ao cannabis”, disse emocionada. Segundo ela, a filha tem dificuldades de locomoção e interação social e hoje consegue andar e se comunicar. “Assim como consegui o tratamento por meio de decisão judicial, espero que todas as outras famílias tenham também acesso a uma melhoria na qualidade de vida através do uso do canabidiol”. O tratamento da filha de Luzélia custa em torno de R$ 1.600,00 e é financiado pelo município.
Segundo dados do Anuário de Canabis Medicinal, somente este ano, no Brasil, 219 mil pacientes fizeram a importação do medicamento, 97 mil tiveram acesso ao medicamento em farmácias, enquanto 114 mil conseguiram o tratamento por meio de associações. Uma dessas associações é a AMME, entidade recifense não-governamental, sem fins lucrativos, que realiza abordagem terapêutica por meio do uso da Cannabis medicinal. Eles oferecem suporte, acolhimento, orientação jurídica para pacientes que fazem uso do óleo da cannabis terapêutica para diversas patologias atendendo mais de 100 famílias em todo o território brasileiro. “Por mais que o trabalho seja associativo e tenha como baratear todo o custo, ainda se torna inviável para a maioria da população porque a gente vive num ambiente onde a maioria da população é carente. Então, é muito importante a distribuição do óleo dentro do SUS”, disse Diogo José Pereira, diretor executivo da instituição.
O diretor assistente farmacêutico da Secretaria de Saúde do Estado, Jean Batista Sá, falou da dificuldade nos processos licitatórios que outros estados, que já tiveram uma Lei aprovada, têm enfrentado na compra do fármaco. “Para chegar no SUS, a gente tem que deixar bem claro o que vai comprar, e nós temos 31 apresentações (medicamentos) com autorizações. Cada autorização apresenta uma concentração e isto já está inviabilizando o processo de aquisição”, explicou.
O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Luciano Duque prevê que também poderão ser distribuídos remédios que associam o canabidiol com outras substâncias canabidioides, como o tetrahidrocanabino. Todos os medicamentos, nacionais ou importados deverão cumprir as exigências das autoridades regulatórias em seus países de origem e as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para ter acesso ao tratamento, os pacientes deverão estar cadastrados perante a Secretária Estadual de Saúde.
A prescrição do fármaco deverá ser feita por um profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, com o devido laudo com as razões da indicação. O medicamento só poderá ser liberado mediante a retenção da receita médica e do parecer contendo as razões da decisão.
Ainda de acordo com a proposta, o paciente deverá comprovar que não possui condições financeiras de comprar os medicamentos nem de tê-los adquiridos por sua família ou responsáveis legais sem prejuízo do respectivo sustento. A execução da política caberá à Secretaria Estadual de Saúde, que definirá as competências em cada nível de atuação. A matéria ainda irá passar pelas comissões pertinentes, antes de ir para votação no plenário da Casa.
Também participaram da audiência o deputado estadual João Paulo; diversas associações ligadas ao tema; o professor da UPE, Fábio Cavalcante; o médico do Hospital Osvaldo Cruz, Dr. Wilson Freire; a representante da UFRPE, a psicóloga Luana Amaral; o representante da UFPE, Alberto Fernandes; o pesquisador do assunto e escritor, Ubirajara Ramos; e o advogado Canábico Leonardo Neves.
