Paulista e Jaboatão entre as piores cidades de Pernambuco no atendimento à primeira infância
Segunda maior cidade do estado, com uma população estimada em 644.037 habitantes, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Jaboatão dos Guararapes ocupou a sétima posição no ranking dos 10 piores municípios pernambucanos em relação à cobertura de pré-escola. O dado foi divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a partir de uma auditoria realizada pela equipe técnica do órgão de controle.
De acordo com o relatório, apenas 4,01% das crianças com idade entre zero e três anos contam com o apoio da prefeitura, governada pelo prefeito Mano Medeiros (PL), por meio da oferta de vagas em creches na rede municipal. Isso significa que de um total de 37.402 crianças, apenas 1.550 se encontram devidamente matriculadas, um déficit de 14.300 vagas segundo a meta estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC), que é de 50% da população-alvo.
Já em relação à pré-escola, formada pelo público com idade entre três e cinco anos, a cobertura no município é de somente 40,9%.
Um dado preocupante apontado pela fiscalização dos auditores do TCE pode ser observado com relação à segurança das unidades de ensino vistoriadas: nenhuma escola apresentava licença válida da Vigilância Sanitária ou laudo emitido pelo Corpo de Bombeiro, além de não dispor de extintores de incêndio, o que poderia pôr em risco a segurança de alunos, pais, professores e trabalhadores em educação.
A situação é similar na cidade do Paulista, governada pelo prefeito Yves Ribeiro (MDB). Apenas 2,37% de um total de 18.850 crianças com idade entre zero e três anos estão regularmente matriculadas em creches municipais. Ou seja, de acordo com a meta estabelecida pelo Programa Nacional de Educação (PNE), há um déficit de 6.790 vagas (isso porque a rede privada disponibiliza 2.190 vagas), um número bastante significativo para uma cidade localizada na Região Metropolitana do Recife.
Em relação à cobertura de pré-escola, somente 32,1% das crianças com idade entre três e cinco anos estão dentro das salas de aula em unidades da rede pública. Esse número reflete um déficit de 2.940 vagas no município.
O relatório do Tribunal de Contas do Estado mostrou que é preciso implementar políticas públicas eficientes voltadas à primeira infância e, mais ainda, que a realidade nas duas cidades contrasta bastante com o que as gestões de Mano Medeiros e Yves Ribeiro têm propagado à exaustão em peças publicitárias.
Resposta Paulista
A Secretaria de Educação do Paulista garante que tem trabalhado com afinco para reverter as limitações na oferta da educação infantil. O órgão afirma que existem avanços nos esforços para garantir os direitos da primeira infância.
No ano de 2023, foi inaugurado o CEMEDI Miriam Firmino da Veiga, no Janga, ampliando a oferta de matrículas na rede municipal, com 130 novas vagas.
A Secretaria de Educação adquiriu parques, brinquedos e jogos para os CEMEDI do município.
O órgão esclarece ainda que dentro dessas unidades de ensino, são oferecidas cinco refeições diárias, fraldas, materiais para higiene, além de formação para professores do berçário ao grupo 3, e ainda dos grupos 3 e 4 (mensal e de forma sistemática).
O Município aderiu à Escola em Tempo Integral, do Governo Federal, buscando aumentar a oferta de matrículas e do tempo pedagógico, tanto nos CEMEDI, como também nas escolas que atendem à Educação Infantil.
A gestão municipal reforça que, junto com o Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paulista (Comcap), tem pensando em políticas públicas, realizando o monitoramento e aprimoramento, juntando esforços para garantir os direitos da primeira infância.
