Nem um pio sobre o plano de segurança
Do Blog do Magno
A governadora Raquel Lyra (PSDB) segue descumprindo o prazo estabelecido por ela mesma para apresentar o que de fato é o ‘Juntos pela Segurança’. Depois de uma sequência de adiamentos, que vem desde que assumiu o mandato, em janeiro, o seu governo tenta, agora, de forma paulatina, criar pautas positivas em torno do que seria o programa.
A última, na segunda-feira (6), foi o anúncio da criação do concurso público para preencher 214 vagas na Polícia Científica. Um detalhe, é que o certame não estava previsto no falso lançamento do programa, no fim de julho, na peça teatral montada no Teatro Guararapes para tal apresentação. Só agora, após muita pressão, foi colocado como parte dos concursos previstos para ampliar a força policial em Pernambuco.
Porém, assim como os demais concursos previstos, não deve suprir o déficit na Polícia Científica, que gira em torno de 350 profissionais atualmente. E o pior, não contempla sequer os agentes de perícia, que é um cargo imprescindível para a abertura de mais unidades da Polícia Científica no Estado, no interior, em especial.
O quantitativo insuficiente de vagas para os peritos, 77 no total, é outro grande problema elencado no anúncio do certame. Conforme explicou a presidente da Associação de Polícia Científica de Pernambuco (APOC-PE), Camila Reis Baleeiro, seriam necessários para completar o cargo no mínimo 127 profissionais.
“O grande problema, talvez o mais grave, é que a exemplo dos outros certames lançados recentemente como parte do Juntos pela Segurança, é que não são contemplados em nenhum a formação de um cadastro reserva. E isso é muito preocupante porque inevitavelmente o quadro e consequentemente a prestação do serviço vai diminuir. Já estamos numa situação crítica. Daqui que o concurso se conclua, que demora muito por causa das muitas etapas, e sabendo que nem todos passam em todas as fases, existe uma grande chance de o Estado investir alto no concurso e no fim não atender a demanda”, afirma Camila.
O necessário – De acordo com a presidente da APOC-PE, se houvesse cadastro reserva, ele poderia ser utilizado para, com o passar do tempo, complementar as demandas de ampliação do quadro. Para tanto, seriam necessários além dos 124 Peritos Criminais, 89 Agentes de Perícia, 43 Médicos Legistas e 86 Agentes de Medicina Legal. Já para abertura de novas unidades, seriam necessários 91 Peritos Criminais, 91 Agentes de Perícia, 63 Médicos Legistas e 63 Agentes de Medicina Legal.
O cerne da questão – O problema é que a lei de cargos da Polícia Científica foi feita há muitos anos, quando havia apenas 3 unidades no interior e não reflete a realidade que vemos agora com a violência avançando cada vez mais. Por isso, segundo Camila Reis, a lei previu uma quantidade de cargos muito menor do que precisamos. “Agora precisamos do apoio dos deputados pra propor um projeto de lei ampliando o número de cargos porque os que existem atualmente já foram contemplados nesse concurso de agora”, explica a presidente da APOC-PE.
Feitosa cobra – O Coronel Alberto Feitosa usou, mais uma vez, a tribuna da Alepe, na última segunda-feira, para cobrar o anúncio do plano de segurança prometido pela governadora Raquel Lyra. “Estamos há mais de 300 dias de Governo, com mais 2.720 mortes por violência em Pernambuco, um acréscimo de quase 10% em relação ao ano passado, e até agora, tempo suficiente para gestação de um equino, o plano de segurança de Raquel não é gestado. Quantas pessoas mais terão que ser vítimas de violência para que a senhora tenha a capacidade de responder com pelo menos um plano com o compromisso para acalentar a dor dessas famílias que perderam um ente querido para a violência no Estado?”, indagou.
Presídios à deriva – Por falar em cadastro reserva, com cerca de mil policiais penais aptos para assumir e sem qualquer referência à quando novas nomeações vão ocorrer, veio à tona, esta semana, um fato alarmante. Com o conhecimento da atual gestão, há dois anos existe um memorando que proíbe o tiro para o alto de advertência para evitar que detentos peguem armas e drogas arremessadas livremente pelas muralhas dos presídios pernambucanos. Isto sem falar que cerca de 70% das guaritas externas estão sem policiamento. Na prática, o que ocorre é que mesmo tendo em mãos o poder de revogar o tal memorando do Governo passado, o atual Governo do Estado compactua com o crime no Sistema Penitenciário.
