Fonte: Blog do Jamildo
Na edição do final de semana, o Diário Oficial do Estado trouxe uma série de exonerações assinadas pela governadora Raquel Lyra de membros do Conselho Estadual de Educação (CEE), nomeados ainda no governo do PSB.
Uma fonte jurídica do blog diz que as exonerações seriam ilegais, uma vez que os membros assumiram mandatos de 4 anos e só podem ser trocados em caso de renúncia. “Essa são as hipóteses de exoneração. E não estão presentes (nestes atos)”, explicou o advogado.
Art. 4º O mandato dos membros do Conselho Estadual de Educação terá a duração de 04 (quatro) anos, podendo ser reconduzido para um único período subsequente, respeitados os mandatos dos atuais Conselheiros, até o seu término.
§ 1º – O mandato do Conselheiro poderá ser encerrado por renúncia expressa do mesmo ou ausência não justificada às atividades do órgão durante um período de mais de 60 (sessenta) dias consecutivos. § 2º – Na hipótese prevista no parágrafo anterior, o Governador nomeará novo Conselheiro para completar o mandato.
Outra fonte da área de educação chamou a atenção para a inusitada situação do ex-deputado do PSB Paulo Dutra. “Depois de perder a reeleição para deputado estadual, no ano passado, Paulo Câmara havia indicado o ex-deputado para integrar o conselho de educação, já que ele militava na área. O nome dele acaba de ser reconduzido por Raquel Lyra, no meio das exoneraçõs. A avaliação é que ele mudou de barco, para se salvar”. O mandato dele começou em outubro passado, de 4 anos.
Nos bastidores, o PSB já avalia que a governadora cometeu ilegalidade ao promover nesse sábado exonerações no Conselho Estadual de Educação, mas não se sabe como será a reação.
“O Conselho de Educação, preste a completar 60 anos, foi surpreendido com um exoneraço NUNCA visto antes! A substituição de conselheiros do referido Conselho de Educação do Estado de Pernambuco, se ocorrer antes do término do mandato de quatro anos, é considerada ilegal, pois fere o art. 4 da lei 11.913/2000 que estabelece o referido período de mandato para os membros do conselho. Os conselheiros estavam no curso de seus mandatos, não podendo então ter sua interrupção de ofício, ilegalidade que deve ser rechaçada”, afirma uma fonte do PSB.
Rodrigo Farias pede explicações a Raquel Lyra: “Um ataque à educação e uma afronta à democracia”
O deputado estadual Rodrigo Farias (PSB) deu entrada, no início da tarde desta terça-feira (08), com um pedido de informação para que a gestão Raquel/Priscila explique a substituição sem justificativa de quatro integrantes titulares do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE-PE) em pleno exercício de mandato.
Para o parlamentar, os atos da governadora são um ataque à educação e uma afronta à democracia, já que os conselheiros só podem ser substituídos ao fim do mandato de quatro anos, o que não é o caso – três dos conselheiros encerram o mandato em 2026 e o outro em 2024.
“Os atos, publicados no Diário Oficial do Estado do último sábado (05), vão de encontro ao artigo 4º da Lei 11.913/2000, que trata sobre o CEE-PE e a garantia do mandato de quatro anos de seus integrantes. É mais um absurdo desse governo autoritário. Sem justificativa, a governadora Raquel Lyra retirou quatro conselheiros em pleno exercício do mandato de quatro anos. As pernambucanas e pernambucanos querem explicações”, afirmou Rodrigo Farias.
“O ataque ao Conselho Estadual de Educação de Pernambuco acontece às vésperas desse importante colegiado completar 60 anos. O Conselho foi instituído através de lei e depois instalado em 29 de novembro de 1963, em sessão solene realizada no Teatro do Parque e presidida pelo então governador de Pernambuco, Miguel Arraes”.
