Para Renato Antunes, fiscalização do metanol exige diálogo com setor de restaurantes e pequenos comerciantes

Diante da aprovação da nova lei sobre a fiscalização de bebidas alcoólicas em Pernambuco, o deputado estadual Renato Antunes (PL) defende que o setor de restaurantes e comerciantes seja ouvido na regulamentação da medida. Para ele, a iniciativa é necessária e responde a um problema grave; os casos de envenenamento por metanol, mas precisa ser aplicada com equilíbrio e escuta qualificada de quem está na ponta do atendimento ao consumidor.

Renato reconhece a importância da matéria como resposta às ocorrências de bebidas adulteradas que resultaram em mortes no estado. Para ele, a iniciativa é válida, necessária e urgente. No entanto, o parlamentar propõe uma contribuição técnica para o aprimoramento do texto, especialmente no que diz respeito à responsabilidade pela emissão de laudos laboratoriais exigidos na nova legislação.

“A lei é importante, ela requer urgência, mas esse artigo da lei, de exigência de laudo técnico, tem que ser exclusivo de quem produz, mas não de quem comercializa”, destacou o parlamentar .

O ponto mencionado refere-se ao artigo 5º da lei, que trata da necessidade de apresentação de laudos que atestem a ausência de metanol nas bebidas comercializadas. A proposta de Renato é que essa exigência se concentre sobre quem fabrica e distribui os produtos, e não sobre restaurantes, bares e estabelecimentos comerciais que atuam apenas na revenda; respeitando, assim, a lógica da cadeia produtiva.

Além da contribuição técnica, o deputado também defende que representantes do setor possam participar das discussões sobre a regulamentação da norma. Segundo ele, ouvir o segmento que estará na linha de frente da aplicação da lei fortalece a efetividade da medida e evita distorções que possam comprometer pequenos negócios que atuam legalmente.

Renato Antunes reitera seu compromisso com a segurança alimentar e a saúde da população, ao mesmo tempo em que busca garantir que a legislação seja aplicada de forma equilibrada e compatível com a realidade dos estabelecimentos comerciais. “O combate ao metanol é urgente, mas ele precisa ser estruturado com responsabilidade e diálogo com quem conhece a ponta do sistema”, afirmou.