Recife reforça compromisso com o tratamento de crianças com síndrome congênita do Zika
Compromisso foi reafirmado durante o anúncio de indenização e pensão vitalícia para famílias afetadas
Foto: Hélia Scheppa/Prefeitura do Recife
Nesta sexta-feira (12), o prefeito João Campos acompanhou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, na sede da União de Mães de Anjos (UMA), entidade que apoia famílias de crianças vítimas da infecção pelo vírus causador da síndrome congênita do Zika, localizada no bairro do Barro. Na ocasião, o ministro anunciou o pagamento de indenização e pensão especial para pessoas com deficiência permanente decorrente da síndrome, e o prefeito reforçou o compromisso do Recife com as mães atípicas.
“É um dia muito especial e não tem como não se emocionar. Precisamos reconhecer todas as vezes que o Estado brasileiro falha e buscar uma solução. Sabemos que essa luta custou muito tempo e vidas, mas que bom que hoje ela dá um passo muito importante de reconhecimento do Estado brasileiro. Dinheiro nenhum no mundo vale uma vida. Cabe a nós construirmos todos os dias um mundo melhor para gerar oportunidades para pessoas atípicas”, afirmou o prefeito João Campos.
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentaram, por meio da Portaria Conjunta nº 69, publicada no Diário Oficial da União em 8 de setembro de 2025, o pagamento de indenização e pensão especial para pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. A portaria estabelece uma indenização por dano moral no valor de R$ 50.000, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre 2 de julho de 2023 e a data do pagamento.
“O interesse do nosso ministério e do presidente Lula é poder acolher. Foram 10 anos de luta dessas mães, o Estado deveria ter evitado a contaminação, mas agora não é hora de olhar para trás. Vamos seguir olhando pra frente, pegar essa portaria e fazer um instrumento de luta onde a nossa mobilização social é eficiente quando se tem um governo que está de braços e ouvidos abertos para atender a todos. Foi muito emocionante estar aqui hoje, agradeço a todos que estiveram aqui presentes, contem sempre conosco”, destacou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
O prefeito reforçou, em seu discurso, as ações da Prefeitura no cuidado com as crianças. “Estou propondo uma parceria mesmo antes da inauguração do Hospital da Criança, uma parceria diferente para as crianças com a síndrome congênita do Zika vírus. Vamos colocar o hospital à disposição de vocês, vai ser liberado para todas as crianças do nosso estado para fazerem equoterapia. Então, contem com a gente”, disse o gestor.
A portaria determina também que o INSS pague uma pensão especial, mensal e vitalícia, equivalente ao teto dos benefícios pagos pela Previdência Social — atualmente R$ 8.157,40 — às pessoas nascidas com deficiência permanente decorrente da síndrome. Tanto a indenização quanto a pensão especial são isentas do Imposto de Renda.
João também aproveitou a oportunidade para anunciar a convocação de profissionais da educação inclusiva, que atuam diretamente com as crianças atigindas pela síndrome. “Quero aproveitar esse momento especial para fazer a nomeação de 150 AADEEs (Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial). Até o final do ano, pretendemos nomear mais profissionais para reforçar a educação especial inclusiva”, destacou o prefeito.
A Prefeitura do Recife vem trabalhando para o combate ao vírus. Pela Secretaria de Saúde, foi elaborado o Protocolo Municipal de Atenção Integral à Saúde das Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus e suas Famílias, um avanço para garantir acesso e assistência integral às crianças recifenses com SCZV, organizando e qualificando o atendimento, a distribuição de insumos e o processo de gestão.
Em maio de 2025, o Ministério da Saúde realizou a primeira Oficina Zika em Pernambuco. O Recife apresentou sua experiência de 10 anos de apoio e cuidado, articulada pelas Políticas Municipais de Atenção Integral à Saúde da Criança e de Atenção à Pessoa com Deficiência. Essa trajetória foi compartilhada também em espaços de gestão do SUS, como o COSEMS Pernambuco e, em âmbito nacional, no COSEMS em Belo Horizonte, fortalecendo a visibilidade e a disseminação das boas práticas municipais.
