Última ação do mutirão Painho Legal acontece nesta quinta no Compaz do Alto Santa Terezinha
De forma gratuita, pessoas que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento são contempladas com o reconhecimento de paternidade. Com a ação, 26 famílias já estão sendo beneficiadas
Foto: Edson Holanda/PCR
Nesta quinta-feira (4), ocorre a última ação do mutirão Painho Legal, realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, e pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife (Cejusc Recife). A partir das 9h, no Compaz Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha, haverá uma sessão de conciliação e também a entrega dos resultados dos exames de DNA às famílias beneficiadas.
O Painho Legal ofereceu as análises genéticas e a possibilidade de reconhecimento voluntário de paternidade, tudo de forma gratuita, para moradores da capital pernambucana que ainda não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Com a ação, 23 famílias foram beneficiadas com os exames de DNA e outras três, com o reconhecimento voluntário. Pessoas interessadas nesse reconhecimento voluntário, mesmo sem inscrição prévia, poderão comparecer ao Compaz nesta quinta e serem contempladas na hora.
O encontro contará com solenidade de abertura; oficina de parentalidade, sobre a importância da figura paterna ao longo do desenvolvimento de cada criança com a psicóloga Mônia Calazans; e encaminhamentos jurídicos aos contemplados pelo mutirão previamente.
“O reconhecimento da paternidade assegura à criança direitos fundamentais, como convivência familiar, pensão alimentícia e herança. Também permite o acesso à sua história e identidade. Com o mutirão, estamos fortalecendo o direito à filiação e enfrentando desigualdades que ainda atingem muitas famílias, sobretudo em contextos de maior vulnerabilidade social”, afirmou o secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife, Marco Aurélio Filho.
INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS SOCIAIS – Além disso, no pátio de eventos, um time jurídico da Faculdade Unipeso/Farec prestará esclarecimentos sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Também haverá uma equipe da área de enfermagem para medir glicemia e pressão arterial dos participantes. Por fim, os representantes de uma turma de fisioterapia da instituição vão oferecer sessões de ventosaterapia, quiropraxia e alongamento
Mais informações podem ser obtidas através do telefone (81) 3181.0541 ou do email conciliar.recife@tjpe.jus.br.
