Prefeitura do Recife celebra três anos da Casa de Acolhimento LGBTI+ Roberta Nascimento
Foto: Wagner Ramos/PCR
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, celebra nesta sexta-feira (15) os três anos de funcionamento da Casa de Acolhimento Municipal LGBTI+ Roberta Nascimento. Desde a inauguração, o espaço se tornou referência na proteção social de pessoas LGBTI+ em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de rua, oferecendo acolhimento seguro, atendimento humanizado, promoção de direitos e oportunidades de reintegração social.
Em três anos, a Casa já acolheu 444 pessoas e promoveu 5.537 encaminhamentos para serviços e programas públicos, garantindo acesso a direitos, benefícios e ações de inclusão. Foram 2.714 encaminhamentos para a rede de saúde; 1.107 para capacitação profissional; 902 para emissão de documentos; 250 para educação regular; 177 para o Cadastro Único; 141 para restabelecimento de vínculos familiares; 40 para a Previdência Social; além de outros 206 encaminhamentos em diferentes áreas.
Funcionando 24 horas por dia, o equipamento oferece acolhimento temporário, atendimento individualizado e atividades coletivas que incentivam a convivência, a expressão cultural e a integração comunitária. Entre as ações realizadas estão oficinas sobre diversidade, cidadania e direitos humanos, além de atividades culturais e recreativas.
Para a secretária de Assistência Social e Combate à Fome, Pâmela Alves, a data simboliza a reafirmação do compromisso com a dignidade e os direitos da população LGBTI+. “A Casa de Acolhimento garante acolhimento seguro e ações integradas que promovem autonomia, empregabilidade e inclusão social, com acesso a direitos, qualificação profissional, atenção à saúde, fortalecimento de vínculos e atividades culturais que estimulam a convivência e o bem-estar, porque acreditamos que dignidade e cidadania se constroem também com afeto e oportunidades.”, afirma Pâmela.
CELEBRAÇÃO – A comemoração desta sexta-feira reunirá acolhidos, equipe técnica, gestores e parceiros institucionais em uma programação cultural que homenageia a diversidade e a riqueza da cultura popular pernambucana. Entre as atrações estão o Maracatu Xangô Alafin, o Coco de Roda Coco Vermelho, o Grupo de Passistas e o Urso Cangaçá de Água Fria.
HOMENAGEM – A casa traz o nome de Roberta Nascimento, 33 anos, uma mulher trans vítima de transfeminicídio, que teve mais de 40% do corpo queimado, e faleceu em 2021, no Hospital da Restauração, no Recife.
AÇÕES CONTÍNUAS DA PREFEITURA VOLTADAS PARA O PÚBLICO LGBTI+:
CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA E CIDADANIA LGBTI+ – Inaugurado pela Prefeitura do Recife, em 2014, o Centro de Referência em Cidadania LGBT do Recife é um espaço de promoção da cidadania e garantia de direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, habilitado a fornecer orientações sobre direitos humanos e prestar atendimento especializado a vítimas de discriminação e violência homofóbica. Trata-se do primeiro Centro de Referência Municipal do Estado de Pernambuco. Com equipe interdisciplinar, formada por agente de direitos humanos, psicólogo, advogado e assistente social, o equipamento tem mais de 2,3 mil usuários cadastrados e realizou mais de 12 mil atendimentos. O equipamento fica na Rua dos Médicis, nº 86, Boa Vista, funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h, e os contatos são: (81) 99488-6329 ou cmrclgbtrecife@gmail.com.
DENÚNCIA ONLINE – A plataforma Recife Sem Preconceito está disponível no aplicativo e no site Conecta Recife ou pelo link recifesempreconceito.recife.pe.gov.br. Através do canal, o Centro Municipal de Referência e Cidadania LGBTI+ recebe denúncias com base nas leis municipais nº 16.780/02 e nº 17.025/04, que proíbem manifestações preconceituosas ou discriminatórias por orientação sexual ou identidade de gênero. Após o registro, a Gerência de Livre Orientação Sexual (GLOS), em parceria com órgãos administrativos da Prefeitura, inicia o processo de apuração e os encaminhamentos necessários. A GLOS também promove ações educativas nos estabelecimentos denunciados, reforçando o compromisso da cidade com o respeito e a diversidade.
No Recife, dois equipamentos de saúde são voltados diretamente ao acolhimento da comunidade LGBTQIA+, são eles:
AMBULATÓRIO LGBT PATRÍCIA GOMES – Inaugurado, em 2017, na Policlínica Lessa de Andrade (Madalena), o serviço atende pacientes com equipe multiprofissional formada por médica, enfermeira, psicóloga e assistente social. Na carteira de serviços, o ambulatório oferece atendimento de clínico geral, hormonização, psicoterapia, exames clínicos e Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) de risco à infecção pelo HIV. São cerca de 2 mil pessoas LGBTQIA+ que, ao longo dos últimos 7 anos, foram acolhidas, atendidas e acompanhadas pelos serviços do espaço. Em média, 100 atendimentos são feitos por semana, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e o primeiro acolhimento acontece por demanda espontânea – onde são dados os devidos encaminhamentos para outras consultas e/ou atendimentos.
AMBULATÓRIO LBT DO HOSPITAL DA MULHER (CURADO) – Inaugurado em 2016, que embora funcione como os demais serviços do HMR, ou seja, via regulação municipal, possibilita à paciente um atendimento para entrevista social, por livre demanda. Oferece atendimento clínico em ginecologia, hormonização, psicologia, serviço social, além de exames clínicos, para mulheres lésbicas, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans e pessoas não-binárias. Horário de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. É importante lembrar que só são atendidas pacientes com SUS do Recife.
SAÚDE LGBT – Para promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, a Prefeitura do Recife instituiu, em 2015, a Política de Atenção à Saúde da População LGBT do Recife, que, entre outras ações, inclui abertura de espaços de referência para o acolhimento e cuidado com a saúde desse público, como o Ambulatório LGBT Patrícia Gomes e o Ambulatório LBT do Hospital da Mulher do Recife. A política trabalha para promover a saúde dessa população orientada por 4 eixos principais: Ações de promoção, prevenção e reabilitação; Acesso da população LGBTQIA+ na Atenção Básica; Acesso na Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade; e Ações de Promoção e Vigilância em Saúde.
