Fonte: Blog do Magno
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) marcou, para a próxima terça-feira (29), o julgamento do recurso de embargos de declaração da gestão Raquel Lyra (PSD) sobre a medida cautelar que suspendeu a execução do contrato de publicidade do Governo do Estado.
O julgamento será transmitido pelo Youtube do TCE, a partir das 10 horas da manhã. O relator será o conselheiro Eduardo Porto. Devem votar também os conselheiros Rodrigo Novaes e Carlos Neves. O Ministério Público de Contas também participará da sessão, através de um procurador.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) também analisa a questão. Uma das empresas vencedoras da licitação ingressou com mandado de segurança no TJPE contra a medida cautelar do TCE que suspendeu a maior parte da execução do contrato de R$ 120 milhões por ano, totalizando R$ 1,2 bilhão em dez anos. A empresa E3 Comunicação Integrada LTDA é a responsável pelo mandado de segurança. O processo foi distribuído ao desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos. Ainda não há decisão do desembargador sobre o pedido de liminar.
