Fonte: Blog do Magno
Uma exigência inusitada do Governo do Estado está surpreendendo os empresários pernambucanos. A gestão Raquel Lyra (PSD) vai exigir e fiscalizar que os empresários que recebem incentivos façam a divulgação do Governo do Estado.
A exigência veio através de portaria da ADEPE, agência estadual de desenvolvimento, que concede os incentivos nos programas PRODEPE e PROIND. Segundo fontes no Governo do Estado, a gestão Raquel Lyra fará uma fiscalização rigorosa dos empresários e, caso não cumpram a exigência, haverá retaliações.
Segundo o ato oficial, as empresas deverão “manter em seus estabelecimentos, em local visível ao público, placa alusiva aos incentivos previstos, atualizada e em perfeito estado de conservação, de acordo com modelo e especificações aprovadas e disponibilizadas pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – ADEPE”.
Na própria portaria, a gestão Raquel Lyra fixa prazo para os empresários cumprirem a exigência. “As empresas que não tiverem a placa em seus estabelecimentos deverão providenciar a instalação em até 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta portaria, sob pena de incorrer em irregularidade”, determinou o Governo, no ato oficial.
O Governo admite que fará fiscalização, sem aviso prévio, nas empresas para flagrar o descumprimento da ordem. “A ADEPE poderá realizar visitas técnicas de acompanhamento com o objetivo de supervisionar os impactos das atividades incentivadas”, diz o ato oficial. A exigência de Raquel ao empresariado pernambucano já foi publicada no Diário Oficial e passará a valer em 60 dias.
