Fonte: Blog do Magno
O valor estimado da compra, no edital, estava previsto em R$ 15.335.213,89 (quinze milhões, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e treze reais e oitenta e nove centavos).
“Tenho que os elementos apontados na representação são suficientes para a concessão da medida cautelar, pois do número de impropriedades exsurge o fumus boni iuris, estando presente também o periculum in mora por conta da proximidade da abertura das propostas. Considerando ainda o objeto do edital — registro de preços para fornecimento eventual — não vislumbro o periculum in mora reverso”, decidiu o relator, conselheiro Rodrigo Novaes.
Esta semana, o TCE também manteve a suspensão dos pagamentos do contrato de publicidade do Governo do Estado, com gastos de até R$ 120 milhões por ano.
A decisão colegiada autorizou “o pagamento dos serviços efetivamente prestados até a data da decisão monocrática cautelar, emitida em 19/06/2025” e liberou “a realização de campanhas de publicidade institucional referentes às ações emergenciais, até o julgamento de mérito do processo de auditoria especial”.
Com isso, a maior parte da publicidade do governo não poderá ser executada. O Executivo ainda deve recorrer no próprio TCE, mas, segundo fontes da gestão, dificilmente os recursos serão liberados no curto prazo.
Além desta licitação do Juntos Pela Educação, o secretário Gilson Monteiro ainda não conseguiu resolver várias pendências em outros processos da pasta.
Estão sem definição o programa Ganhe o Mundo — que prometeu, mas não cumpriu, o envio de 700 estudantes ao Canadá e aos Estados Unidos — e a merenda escolar do Estado, que apresenta problemas desde o início da gestão.
Outra falha atribuída a Monteiro, nos bastidores, foi não prorrogar o concurso de professores de 2022, deixando 1.700 aprovados no cadastro de reserva sem direito à nomeação.
