Fonte: Blog do Magno
O secretário Gilson Monteiro recebeu pessoalmente um alerta do TCE “de que a Inexigibilidade de Chamamento ao Público eventualmente não fundamentada, bem como a compra de livros eventualmente por preço acima do mercado podem acarretar a aplicação de multa, bem como a imputação de restituição ao erário dos excessos apurados nos preços”. Os auditores do TCE, ao analisarem a denúncia do deputado Waldemar Borges (PSB), consideraram procedente, em parte, a denúncia. “O parecer aponta que a celebração do Termo de Fomento apresenta irregularidades. A Lei Federal 13.019/2014 exige que a inexigibilidade seja justificada pela inviabilidade de competição
devido à singularidade do objeto, o que não foi comprovado. A ausência de documentação pertinente, como o termo de fomento ou plano de trabalho, impede a verificação da singularidade, levando o parecer a concluir que a alegação de irregularidade é procedente”, aponta o parecer técnico dos auditores do TCE. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, concordou com os auditores. “A inviabilidade de competição não restou caracterizada por ausência documental, sendo procedente a afirmação do requerente”, disse o relator.
O TCE decidiu, ainda, aprofundar a investigação em processo de auditoria especial. A controvérsia foi revelada pelo Blog que noticiou que a governadora Raquel Lyra (PSD) aproveitou o feriadão do Dia do Trabalhador, em 1º de maio de 2025, para formalizar contrato sem licitação com a ANDELIVROS. O projeto é o mesmo que, ano passado, foi denunciado pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e alvo de auditoria especial do TCE. Desta vez, em 2025, Raquel quer transferir R$ 3.131.400,00 para a ANDELIVROS. Além disso, a ANDELIVROS ganhará com o bônus dado aos professores para comprar livros. “O valor de R$ 35 milhões pago à entidade em 2024 supõe que todos os profissionais da educação compareceram ao CLIPE e gastaram o valor máximo do bônus, o que é inaceitável”, disse Waldemar Borges, em discurso na Assembleia. A contratação sem licitação foi formalizada pelo secretário Gilson Monteiro, da pasta da Educação.
A relação entre Raquel Lyra e a ANDELIVROS é antiga. A entidade privada também foi contratada várias vezes, sempre sem licitação, pela gestão de Raquel Lyra quando prefeita de Caruaru. Segundo o site do TCE TomeConta, entre 2017 e 2022, exatamente os anos de gestão municipal de Raquel, foram 10 empenhos da Prefeitura de Caruaru com a Andelivros, sempre por inexigibilidade de licitação, como feito agora com o Governo do Estado. Na Prefeitura de Caruaru, durante a gestão Raquel, a ANDELIVROS recebeu mais de R$ 6 milhões.
