Deputados vão solicitar investigação do TCU sobre utilização de empréstimo do Governo Raquel Lyra
Fonte: Blog do Magno
Um grupo de deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai apresentar representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Governo de Pernambuco. A decisão foi informada em entrevista coletiva, na manhã desta terça-feira (27), no auditório Ênio Guerra, na Casa.
Os parlamentares vão solicitar que o TCU investigue o suposto desvio de recursos federais de um empréstimo bilionário que o Estado conseguiu junto à Caixa Econômica Federal. O dinheiro teria sido usado para finalidades que não constam no objeto do contrato.
O valor da operação de crédito é de R$ 1,7 bilhão. Esse empréstimo foi analisado e aprovado pela Alepe ainda em 2023, após solicitação do governo, o que resultou na Lei nº 18.151/2023. Pela lei, esse dinheiro teria que ter sido investido pelo Estado no chamado “Programa de Desenvolvimento Econômico Social”.
No entanto, segundo os deputados, parte desse valor foi utilizada para “adequação das instalações da Secretaria da Casa Civil (R$ 611 mil)”, caracterizando assim o desvio. A rubrica também incluiu a aquisição de licenças de software para a mesma secretaria, uma despesa considerada de difícil enquadramento no “Programa de Desenvolvimento Econômico Social”.
Novo empréstimo
Na mesma coletiva à imprensa, os parlamentares questionaram o caráter de urgência solicitado pelo Governo do Estado para a aprovação de um novo pedido de empréstimo, desta vez no valor de R$ 1,5 bilhão. Segundo os deputados, do empréstimo anterior de R$ 1,7 bilhão autorizado em 2023 pela Alepe, o Estado só gastou cerca de R$ 600 milhões.
Isso faz com que ainda “reste” R$ 1,1 bilhão para ser investido, ou seja, a Alepe já autorizou o Poder Executivo a contrair um empréstimo cujo dinheiro ainda nem teria sido totalmente utilizado, segundo os parlamentares. Esse valor de R$ 1,1 bilhão, inclusive, está para vencer dentro de 38 dias e não teria sido usado pelo Governo, dizem os deputados, “por ineficiência em apresentar projetos”.
Quem são os deputados envolvidos na denúncia e o que eles disseram
Os presidentes das três principais comissões da Alepe (Justiça, Finanças e Administração) foram os responsáveis pela entrevista coletiva da manhã desta terça (27), na qual foram detalhadas as ações do grupo de parlamentares que vai denunciar o Governo ao TCU. No entanto, outros parlamentares estavam presentes, como Sileno Guedes, Rodrigo Farias, Diogo Moraes, Cayo Albino e Júnior Matuto, todos do PSB.
Além deles, também estavam Dani Portela (Psol), Gilmar Júnior (PV), Abimael Santos (PL) e Cleiton Collins (PP). Collins, no entanto, fez questão de destacar que estava apenas observando a apresentação, mas não fazia parte do grupo de denunciantes.
CCLJ
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), o deputado Alberto Feitosa (PL) não descartou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Alepe para investigar a utilização dos recursos de empréstimos obtidos pelo Estado. “Vamos analisar as respostas do TCU. Dependendo das respostas, tudo pode acontecer. Não podemos descartar algo previsto na Constituição”, declarou Feitosa.
Finanças
Já o presidente da Comissão de Finanças, o deputado Antônio Coelho (União Brasil), que fez a apresentação dos dados na coletiva, enfatizou a necessidade de a Alepe reagir às narrativas do Poder Executivo de que o empréstimo de R$ 1,5 bilhão é urgente e que, sem ele, o Estado não teria como realizar a obra do Arco Metropolitano Sul, por exemplo. Segundo ele, grande parte do embate entre Alepe e Estado é motivado pela falta de informações prestadas à Casa sobre ajustes nos contratos de empréstimos, o que desrespeita a Lei Autorizativa de 2023.
“O que nós observamos é que a gestão estadual tem feito valer mudanças não comunicadas à Assembleia para investir em áreas diversas àquelas que haviam sido autorizadas pela Assembleia. O recurso que deveria estar sendo usado para melhorar a infraestrutura, o saneamento de Pernambuco, a segurança, está sendo usado para melhorar a estrutura do Palácio do Campo das Princesas, e isso desperta uma vigilância redobrada por parte da Assembleia”, declarou Coelho.
Administração
Presidente da Comissão de Administração, o deputado Waldemar Borges (PSB) destacou que o Governo do Estado tem apresentado dificuldade em responder aos seus pedidos de informação sobre como os recursos dos empréstimos estão sendo gastos. Borges é o relator do projeto de empréstimo na CCLJ e reforçou que só dará seu parecer quando receber os dados solicitados.
