Fonte: Blog do Magno
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu hoje um processo de medida cautelar sobre a “Autorização de Inexigibilidade de Chamamento ao Público para a contratação de novo Termo de Fomento” promovida pela Seretaria Estadual de Educação com a Associação do Nordeste de Distribuidores e Editoras de Livros (ANDELIVROS), para realizar o “Projeto CLIPE – Circuito Literário de Pernambuco 2025, através da realização de quatro feiras em Recife, Caruaru, Serra Talhada e Petrolina”. A relatoria ficará com o conselheiro Rodrigo Novaes. O pedido de medida cautelar partiu do deputado estadual Waldemar Borges (PSB).
A governadora Raquel Lyra (PSD) aproveitou o feriadão do Dia do Trabalhador, em 1º de maio, para formalizar contrato sem licitação com a ANDELIVROS. O projeto é o mesmo que, ano passado, foi denunciado pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e alvo de auditoria especial do TCE. Desta vez, em 2025, Raquel quer transferir R$ 3.131.400,00 para a ANDELIVROS.
Além disso, a ANDELIVROS ganhará com o bônus dado aos professores para comprar livros. “O valor de R$ 35 milhões pago à entidade em 2024 supõe que todos os profissionais da educação compareceram ao CLIPE e gastaram o valor máximo do bônus, o que é inaceitável”, disse Waldemar Borges, em discurso na Assembleia. A contratação sem licitação foi formalizada pelo secretário Gilson Monteiro, da pasta da Educação.
Em 2024, Raquel Lyra também contratou sem licitação a mesma ANDELIVROS, para fazer o mesmo projeto. O Governo foi denunciado pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa no TCE. O TCE expediu uma medida cautelar, em 29 de maio de 2024, suspendendo os pagamentos milionários para a ANDELIVROS, que foi contratada sem licitação para o projeto em 2024. O pedido de cautelar em 2024 partiu da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.
A relação entre Raquel Lyra e a ANDELIVROS é antiga. A entidade privada também foi contratada várias vezes, sempre sem licitação, pela gestão de Raquel Lyra quando prefeita de Caruaru. Segundo o site do TCE TomeConta, entre 2017 e 2022, exatamente os anos de gestão municipal de Raquel, foram 10 empenhos da Prefeitura de Caruaru com a ANDELIVROS, sempre por inexigibilidade de licitação, como feito agora com o Governo do Estado. Na Prefeitura de Caruaru, durante a gestão Raquel, a ANDELIVROS recebeu mais de R$ 6 milhões.
