Fonte: Blog do Magno
Segundo o relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, os auditores do TCE apontaram indícios de irregularidades graves após analisarem a licitação. “A Gerência de Fiscalização em Licitações de Obra (GLIO) deste Tribunal, em análise sumária própria dos processos cautelares, reconheceu a plausibilidade jurídica, em parte, das alegações formuladas na Representação, apontando indícios de irregularidades graves capazes de comprometer a higidez do certame, quanto à configuração de contratação do tipo ‘guarda-chuva’, com objeto amplo e indefinido, e à imposição de exigências desarrazoadas de qualificação técnica, com potencial restritivo à competitividade”, disse Ranilson, na decisão do TCE. A abertura das propostas estava programada para hoje.
A ordem do TCE foi para “suspender o Processo Licitatório 011/2025, promovido pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), até deliberação de mérito deste Tribunal”. O TCE já abriu um “procedimento interno para, dentro da brevidade necessária, aprofundar a apuração das irregularidades noticiadas”. A decisão foi monocrática e ainda será analisada pela Segunda Câmara do TCE.
Outra licitação que o TCE suspendeu foi o contrato de comunicação do Governo do Estado. Neste caso, uma das empresas conseguiu uma liminar na Justiça Estadual para retomar o contrato. O TCE recorreu ao STF, mas ainda não saiu a decisão do ministro Barroso.
