Justiça dá 60 dias para Governo Raquel adotar medidas de manutenção no Hospital Ulysses Pernambucano
Fonte: Blog do Magno
A Justiça determinou que, em até 60 dias, a gestão da governadora Raquel Lyra (PSD) cumpra uma série de medidas para garantir a manutenção e a recuperação do prédio histórico onde funciona o Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano (HUP), no Recife.
A decisão liminar atendeu a um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que ingressou com uma ação civil pública para cobrar a adoção de providências imediatas diante da omissão do poder público e do risco existente para pacientes e funcionários da unidade. A multa prevista em caso de descumprimento pode chegar a R$ 50 mil.
Segundo a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, autora da ação, quem trabalha ou é atendido no local está “em risco efetivo” e conta “apenas com a sorte para evitar uma eventualidade gravosa” por conta de problemas estruturais existentes no imóvel.
Na peça jurídica, foram indicadas mais de 20 irregularidades constatadas em diversos relatórios produzidos desde 2023, como fiação exposta, oxidada e funcionando à base de improvisos, ligação direta à rede da Neoenergia, sem existência de medidor, e a ausência de gerador. Também foram encontradas infiltrações, infestações de cupins e raízes de árvores comprometendo pisos e paredes, o que já levou à interdição da ala feminina e da recepção.
Já em 2024, o MPPE apontou a falta de alvará de vistoria e de projeto de prevenção contra pânico e incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros, além de um número insuficiente de extintores. Além disso, as instalações hidrossanitárias foram consideradas insalubres. Em abril deste ano, durante audiência sobre a situação do hospital, foi comprovado que o Governo do Estado não se mobilizou em medida suficiente para sanar os problemas, o que motivou a judicialização do caso.
“[A ação] baseia-se na alegada omissão do poder público quanto à implementação de políticas públicas para os usuários do Sistema Único de Saúde, notadamente de pessoas vulneráveis psicologicamente, bem como a conservação do bem público de valor histórico-cultural, relacionado ao direito de saúde e boa condição do meio ambiente dos usuários do serviço público”, afirmou a juíza Milena Flores Ferraz Cintra, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital e responsável pela decisão.
Na liminar, a Justiça determinou uma lista de 20 providências que o Governo de Pernambuco deve adotar em até 60 dias, entre elas, a substituição e manutenção da rede elétrica, a instalação de um gerador, a troca de instalações hidrossanitárias, a poda ou erradicação, mediante estudo, de árvores que estão comprometendo a estrutura do imóvel, a dedetização com foco no combate a cupins, a instalação de extintores de incêndio juntamente com a elaboração de um projeto contra pânico e incêndio e a interdição de áreas como a da lavanderia, garantindo a continuidade do serviço ali prestado de forma externa.
O prédio onde funciona o Hospital Ulysses Pernambucano tem 140 anos. A unidade de saúde, situada no bairro da Tamarineira, tem 115 leitos e é a única emergência psiquiátrica pública em funcionamento 24 horas no estado.
